Termos e Condições

Aviso Importante

As informações disponibilizadas nesta página têm caráter informativo e visam apresentar, de forma geral, as condições de uso do portal VERUMAX 360.

Este conteúdo não substitui assessoria jurídica individualizada. Para a elaboração da versão final dos Termos e Condições do portal, recomenda-se a análise de um profissional jurídico, considerando as características específicas da operação, do tratamento de dados, das interações com usuários, de eventuais anúncios, formulários, newsletter e demais serviços disponibilizados.

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Termos e Condições — Conceitos Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do portal VERUMAX 360, de seus conteúdos, páginas, formulários, newsletter, recursos interativos e demais funcionalidades disponibilizadas aos usuários.

Ao acessar e utilizar este portal, o visitante declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui previstas, bem como com a legislação brasileira aplicável.

Estes Termos têm por finalidade definir as condições de navegação, os direitos e deveres dos usuários, as responsabilidades do portal e os limites aplicáveis ao uso de seu conteúdo e de seus serviços digitais.

Base legal aplicável no Brasil

A utilização deste portal observa, entre outras normas aplicáveis:

• a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;

• a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais;

• a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável às relações de consumo eventualmente estabelecidas por meio do portal.

 

Finalidade do portal

O VERUMAX 360 é um portal de conteúdo com foco em negócios, gestão, estratégia, inovação, mercado, governança, tributário, pessoas e temas relacionados ao universo corporativo.

O portal poderá disponibilizar:

• notícias, artigos, entrevistas e análises;

• conteúdos institucionais e editoriais;

• newsletter e materiais informativos;

• formulários de contato, relacionamento e interesse comercial;

• conteúdos patrocinados, publieditoriais ou projetos especiais, quando identificados como tal.

 

Condições de uso

Ao utilizar o portal, o usuário compromete-se a:

• fazer uso lícito e adequado do conteúdo e das funcionalidades disponíveis;

• não praticar atos que violem a legislação vigente, a boa-fé ou estes Termos;

• não tentar acessar áreas restritas, sistemas, bases de dados ou recursos do portal sem autorização;

• não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do portal sem autorização prévia, quando aplicável.

O usuário também se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários, cadastrar-se em newsletters ou realizar contatos por meio do site.

 

Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, marcas, logotipos, identidade visual, elementos gráficos, materiais editoriais e demais conteúdos publicados no VERUMAX 360 são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não poderão ser reproduzidos, copiados, modificados, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia e expressa dos respectivos titulares.

O uso indevido de conteúdo poderá sujeitar o infrator às medidas legais cabíveis.

 

Conteúdo editorial e responsabilidade

O VERUMAX 360 busca assegurar a qualidade, a clareza e a confiabilidade das informações publicadas. Ainda assim, o portal não garante que todo conteúdo esteja permanentemente atualizado, completo ou livre de erros, especialmente em matérias opinativas, análises de mercado, entrevistas ou conteúdos baseados em informações de terceiros.

O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo e editorial, não constituindo, por si só, recomendação técnica, jurídica, contábil, tributária, financeira ou empresarial individualizada.

Decisões tomadas com base em conteúdos publicados no portal são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá buscar orientação profissional específica sempre que necessário.

 

Newsletter, formulários e dados pessoais

Ao cadastrar seu e-mail ou preencher formulários no portal, o usuário poderá autorizar o recebimento de comunicações, conteúdos, atualizações, materiais informativos e contatos relacionados ao VERUMAX 360 e ao ecossistema da Verumax Corporate, conforme a finalidade informada no momento da coleta.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, em especial a LGPD.

As regras específicas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular devem ser detalhadas também na Política de Privacidade do portal.

 

Links externos e conteúdos de terceiros

O portal poderá conter links para sites, plataformas, redes sociais, documentos ou conteúdos de terceiros. Nesses casos, o VERUMAX 360 não se responsabiliza pelas políticas, práticas, conteúdos ou serviços mantidos por ambientes externos, cabendo ao usuário verificar os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.

 

Modificações no portal e nos Termos

O VERUMAX 360 poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, serviços, páginas ou elementos do portal, bem como revisar estes Termos e Condições de Uso para adequação legal, operacional ou editorial.

A versão mais atualizada destes Termos permanecerá disponível nesta página.

 

Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca competente no Brasil, observadas as regras legais aplicáveis, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização do portal, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro específico.

 

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o VERUMAX 360 por meio dos canais oficiais disponibilizados no portal.